Documentação institucional não é licença pública automática
Credencial, alvará religioso e certificação emitidos por uma instituição privada não substituem, por si só, registros, licenças, alvarás municipais, autorizações sanitárias ou exigências de segurança quando essas obrigações forem aplicáveis ao espaço ou à atividade.
Consulte sempre a versão vigente
Para conhecer critérios, documentos necessários, validade, custos e prazos, solicite informações diretamente à CONEAFRO. Os documentos, critérios de emissão, validade, custos e demais condições podem ser atualizados pela CONEAFRO. Consulte sempre as informações vigentes antes de iniciar a solicitação.
Entenda cada tipo de documento
Conheça as principais categorias de documentação para compreender melhor a finalidade de cada uma antes de iniciar o atendimento.