Prefeitura e uso do solo
Regras de zoneamento e uso do imóvel são municipais. Por isso, a resposta para uma cidade não deve ser automaticamente aplicada a outra.
Segurança e estrutura
Dependendo do local e da ocupação, podem existir exigências relacionadas a prevenção contra incêndio, acessibilidade, instalações e capacidade de público.
Não confunda documentos
CNPJ, estatuto, credencial e Alvará Religioso institucional cumprem funções diferentes e não substituem automaticamente licenças emitidas pelos órgãos competentes.